Os Conselhos Comunitários de Segurança Pública - CCS x entraves que dificultam a participação efetiva da sociedade civil nas questões da Segurança Pública no Rio de Janeiro - Um estudo de caso do CCS de Bonsucesso.

(Trechos da minha monografia de pós-graduação em Política e Gestão em Segurança Pública pela ESTÁCIO)

O presente artigo propõe uma reflexão sobre as prováveis causas do esvaziamento dos Conselhos Comunitários de Segurança - CCS e consequentemente a dificuldade dos mesmos em alcançar seus objetivos primordiais no processo de democratização, universalização e descentralização das políticas públicas, especificamente nesse caso, das políticas de Segurança Pública no Rio de Janeiro, com base essencialmente na experiência do CCS de Bonsucesso.

A partir do momento que se consegue visualizar e entender os entraves que impedem o  pleno desenvolvimento destes conselhos, é possível pensar criticamente sobre a realidade e uma forma de modificá-la afim de alcançar o tão sonhado e necessário processo de participação democrática, onde nossa carta magna é a base legal e legítima.

Para tanto, é preciso entender primeiro do que se trata os CCS, o que são, como é composto e qual objetivo de sua existência. A partir daí iremos pautar alguns pontos que atravancam, embarreiram o processo acima descrito.

Os CCS são canais de comunicação entre a sociedade civil e as Polícias Civil e Militar, numa ação colaborativa voluntária e sem remuneração onde o compromisso está em refletir e sugerir ações e até políticas para a redução da violência, da criminalidade para a implementação da qualidade de vida e da paz social descrita em diversas resoluções de segurança Pública.

A legislação propõe um projeto de integração entre a sociedade e as polícias e seus órgãos gestores. Tal projeto, como já posto, tem como premissa a Constituição de 1988 que vislumbra uma sociedade democrática, porém, as ações, os objetivos, a funcionalidade, a estrutura, etc do projeto é definido de forma vertical e sem consulta, sendo esse o primeiro ponto de entrave que se vislumbra.

Como pensar em processo democrático, em participação popular nas discussões das prioridades para as comunidades se o líder do fórum, por exemplo,  não pode ser escolhido, se não pode se discutir nomes possíveis para coordenar os trabalhos dos mesmos e se o que é proposto não é dado a devida importância? A credibilidade pode ser questionada, as intenções e objetivos dos fóruns acabam sendo colocados em xeque, como acontece no CCS de Bonsucesso da AISP 22, uma área conflagrada, o que torna a situação mais difícil. Dialogando com um participante ativo da sociedade civil, ele disse a seguinte frase: “tudo parece uma mera formalidade, os debates não levam às soluções efetivas, há dissimulada desconfiança entre as lideranças comunitárias e os outros participantes”. Então, as resoluções e outros instrumentos legais colocam em contradição e em desconforto a idéia de democracia do processo.

Um outro ponto, quando se fala em credibilidade de fóruns, é a forma de participação, de interação dos integrantes da mesa com a assembléia, com a comunidade que participa destes e que é muito importante. Esse ambiente, quando positivo, nos CCS define o grau de confiança e dá força para os projetos que serão definidos e executados, as discussões tomam corpo e força para melhoria e mudanças que se façam necessárias na Segurança Pública voltada para cada região. Sendo assim, a efetividade na participação dos fóruns dos membros natos é de suma importância, porém, não é uma realidade efetiva nos CCS.

Em conversa  com vários participantes do CCS de Bonsucesso, a insatisfação com relação ao posicionamento dos membros integrantes das polícias e de alguns gestores públicos é constante. Os líderes comunitários reclamam da ausência e da rotatividade desses membros e que como conseqüência desse “ciclo vicioso” vários assuntos que já deviam ter sido resolvidos ou devidamente encaminhados, voltam sempre à pauta dos fóruns, tornando as reuniões repetitivas e espaço apenas de reclamações. A comunidade acaba não encontrando eco nas suas reivindicações, reflexões e sugestões.

Como propor ou discutir prioridades na segurança pública na área dos Conselhos se há essa rotatividade, essa ausência das entidades policiais, governamentais nas reuniões? Além de se tornarem repetitivas, programas e projetos perdem sua força de propósito e no bojo, com essa sequência a comunidade local desacredita da importância, da necessidade dos fóruns esvaziando-os. Então, além da contradição na legislação, a falta de credibilidade também encontra eco na falta de compromisso dos membros natos, sendo esse um segundo ponto de obstáculo, um outro entrave nos CCS.

Um terceiro obstáculo encontra-se na Resolução SESEG nº 78 e vai de encontro a sociedade democrática, e que dificulta e de certa forma impede a participação da sociedade civil, grande interessada, nos Conselhos. Segundo tal resolução, no seu artigo 18, cabe ao presidente e aos membros natos identificar e convidar líderes e representantes comunitários para participarem dos CCS, ou seja, não há ampla divulgação para que seja sabido por todos da sociedade que existe o Conselho e para quê ele serve, sendo assim, acaba sendo uma “reunião privada”, seleta, um clube onde as pessoas precisam ser convidadas para ser “sócias”.

As reuniões no discurso são abertas, ninguém é impedido a participar, mas, como participar de algo que não se tem conhecimento? Vários atores envolvidos ativamente nas reuniões do fórum de Bonsucesso deixaram de participar porque não foram informados, em caso de mudança por algum motivo, das datas. O canal de comunicação é entravada e a divulgação não é ampliada, corre à “boca miúda”, dificultando assim a participação plena das comunidades locais e consequentemente, diminuindo o “poder de fogo” e a aceitação dos Conselhos junto ao Poder Público e sociedade.

Se voltarmos ao pensamento de Democratização das Políticas Públicas, a questão de minimização da participação popular acaba por ser um ponto extremamente negativo no processo democrático. O processo democrático passa pela participação de todos, não apenas de segmentos.

Para que haja verdadeira democracia os CCS deveriam estar abertos e incidir suas ações não somente com base na fala e considerações dos membros natos e das organizações da sociedade civil que se fazem presentes, mas, nas demandas de toda uma comunidade independente de estar organizada e de interesses políticos e setoriais. Se não for assim a democracia não é alcançada plenamente, se torna um projeto de democracia que está comprometido, que não se caracteriza pela vontade popular necessariamente dentro de uma participação democrática.

Essa dificuldade de entendimento e de efetivação do que seja democracia encontra explicação na nossa história que não foi uma história marcada por revoluções populares, por participação popular. Essa questão faz parte de nossa história recente  e ainda está em construção em busca de identidade, por isso podemos avaliar que seja tão difícil essa mobilização nos fóruns. É o quarto entrave!

A falta de experimentação e de consecução nos movimentos populares ou simplesmente no envolvimento da sociedade no que é público reflete hoje no desenvolvimento dos CCS e dos fóruns de participação popular de uma forma geral. Porém, essa falta de “experiência” de participações populares não me parece ser ao acaso, uma “fatalidade” ou algo assim, me parece proposital de certa forma, pois a participação popular quando efetiva pressiona o poder vigente e os tira da “zona de conforto”.

Miranda, em seu artigo onde faz uma avaliação sobre os Conselhos Comunitários de Segurança registra sobre a função questionadora de tais movimentos:

“[...] a participação popular no desenho de políticas públicas tem servido para questionar o padrão centralizador, autoritário e excludente que historicamente, tem marcado as relações entre as agências estatais e seus beneficiários, buscando articular a democratização do processo com a eficácia dos resultados.” ( 2002, apud Dagnino, 2008, pg.60)

Talvez, podemos pensar, mesmo sendo uma política proposta de forma vertical, até para dar resposta à demanda pública de diálogo e transparência, as dificuldades encontradas para a implantação efetiva dos CCS não seja somente por conta de contradições legais ( que poderíamos avaliar como lacunas tão comuns nas nossa legislação, na melhor das hipóteses ) ou pela falta de “experiência histórica” em participação populares, mas uma ação proposital evitando que na prática os movimentos populares aconteçam e se desenvolvam, sendo assim, a rotatividade das agências policiais e de gestão, bem como a ineficiência na divulgação dos fóruns encontram aqui sua explicação de ser, os CCS seriam, então, uma “formalidade burocrática”, ou seja, por força de instrumentos legais relacionados à distribuição de recursos públicos, e não por uma demanda de movimentos sociais (MIRANDA, 2008).

Mas ainda há um último e 5^o entrave, além das contradições legais, da falta de experiência histórica em participação popular e da “formalidade burocrática”, voltando à questão da credibilidade, o fato das agências policiais estarem desacreditadas causam um certo desinteresse e por isso esvaziamento por parte da sociedade nos fóruns, já que essas agências  fazem parte composicional importante nos fóruns.

Soares, autor de vários livros e especialista em Segurança Pública coloca que pesquisas dão conta de que a população não procura a polícia quando é vítima de um crime por três razões: “ medo de ser maltratado pela própria polícia [...] e descrença na capacidade da polícia, o que torna inútil seu esforço de ir à delegacia” (SOARES, 2007, pg. 5).

O mesmo motivo que a pesquisa mostra para a não procura da população pela polícia para uma denúncia ou registro de ocorrência, é também um dos motivos para a falta de participação da sociedade nos fóruns que são os CCS – descrença na instituição  policial. Além da descrença, há um certo receio de represálias, em alguns casos, como o de vários líderes comunitários que participam do CCS de Bonsucesso colocaram em conversas informais. A idéia da truculência associada à poliícia ainda é muito forte e real nas comunidades.

Um exemplo claro, nítido em tempo real desta questão aconteceu há 1 ano e toda a sociedade presenciou nos principais jornais e telejornais do país, que foi a notícia da prisão temporária do Tenente Coronel Claudio Luiz Silva de Oliveira, à frente  do 22º BPM lotado num dos maiores complexos de favelas do Rio de Janeiro, por ser suspeito de ser o mandante da morte da juíza Patrícia Acioli que chocou o Brasil.

Este Tenente Coronel, que era responsável e respondia pelas ações do 22º BPM, estava na última reunião do CCS de Bonsucesso falando sobre as ações do Batalhão para a redução dos crimes e ouvindo as demandas dos líderes comunitários que ainda se fazem presentes, diga-se de passagem, uma minoria, uns 5 representantes que perto das mais de 15 comunidades pertencentes ao complexo da Maré não é nada em termos de representação de uma comunidade como essa.

Depois de uma notícia assim, como fica a credibilidade da corporação e das pretensões do CCS de Bonsucesso? Como acreditar que o fórum pode promover mudanças positivas quando um membro nato da mesa é acusado de assassinato de uma juíza? Como sentir segurança em colocar reivindicações da população local se um membro do alto escalão pode ser o mandante de um crime contra uma magistrada?

Essa triste e negativa realidade das nossas instituições policiais não só faz com que a sociedade desacredite da mesma, da sua função protetiva, como também promove um posicionamento reativo negativo na população que acaba se afastando da instituição, o que vem de encontro à proposta dos CCS que é exatamente a aproximação das corporações com a sociedade. Acaba sendo um paradoxo, as organizações, seja na gestão ou na execução de políticas de segurança pública, que desejam e “promovem” a integração e a aproximação com a sociedade, é a mesma que afasta e não deixa que a população acredite na veracidade das intenções contidas com a criação dos CCS.

Sem mudanças internas profundas nas organizações policiais e que se traduzam em ações e reações positivas “na rua”, ou seja, de fato e não de discurso ou de pesquisas manipuladas, a população continuará desacreditando e não há lei, projetos e “fóruns” que dê conta disso!

Uma solução que alcançaria a barreira das deficiências legais, é a revisão da nossa legislação, seja através dos regimentos internos, como nas resoluções, etc, na área de Segurança Pública. Entendemos que as mesmas são incondicionalmente um avanço e vêm ao encontro do processo de democratização na área de Segurança Pública, mas, exatamente por ser uma legislação nova, apesar dos avanços, precisa ser revisada e principalmente discutida com a sociedade.

Outra solução, e de suma importância, é com relação à credibilidade das propostas dos CCS diante de um quadro tão grave como esse que estamos vivenciando atualmente na Polícia Militar causando uma enorme perplexidade na sociedade civil, que acaba desembocando numa ladeira de desconfiança e descrédito não só na Polícia Militar, mas nas suas instituições policiais de uma forma geral, de segurança pública, trazendo inúmeras dúvidas sobre a forma da gestão pública. A solução só pode vir da força da participação e mobilização popular, o que constitui, nesse caso um paradoxo.

Um paradoxo na medida que, como visto anteriormente, além da falta de credibilidade policial e da “formalidade burocrática” a “carência” histórica em participações populares é um entrave mas também solução, senão, a única solução capaz de “fazer tremer” esse solo extremamente corrupto e comprometido com interesses duvidosos  e de uma minoria que detém o poder do capital.

Em falando de corrupção, lembro-me de uma colocação muito propícia que ouvi de uma pessoa ligada a área de Segurança Pública, que estava numa palestra com os autores do livro “A Elite da Tropa 2”, logo após o lançamento e o grande sucesso do filme “Tropa de Elite 2” na Universidade Estácio de Sá. Ao findar da palestra e em conversa informal, sobre essa temática ele foi veemente: “ Dizem que uma maçã podre apodrece todas as outras, mas na polícia a questão é que o cesto é que está podre!”. É bastante forte essa frase, mas a dura realidade e para enfrentar tal realidade, para enfrentar interesses dos poderosos, só com uma mobilização popular muito forte!

. É preciso mudar “pra valer”. Não podemos mais ficar esperando respostas verticais, esperar que uma mesa diretora faça o seu papel, por exemplo, de disseminar a existência e a importância dos CCS, precisamos, a sociedade que faz parte dos fóruns, que se faz presente, tomar as rédeas da situação, se sentir agente de mudança, de transformação e partir dela a multiplicação do que acontece nos fóruns e o convite para que todos, a sociedade local como um todo participe das discussões sobre as questões de segurança da comunidade.

É só através da forte mobilização popular e a reflexão sobre seu papel na busca por soluções que mudanças no quadro de corrupção, de apodrecimento da política, da insegurança pública, etc, vão acontecer. Como compôs sabiamente Geraldo Vandré, num momento tão importante de decisão, “ [...]esperar não é saber, quem sabe faz a hora, não espera acontecer.” A hora chegou e a hora é agora.

Autora: Alessandra Celita Couto - Assistente Social